Termo de embargo · IBAMA

Termo R8YLCR85 em Barretos, SP

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: R8YLCR85
Data do embargo: 12 de agosto de 2026
Área embargada: 4,55 ha
Natureza da área: 6
Imóvel: não informado
Município: Barretos, SP
Localização: Sítio Nossa Senhora Aparecida, no município de Barretos/SP. Registro CAR: SP-3505500-5D53.AE8C.F92 0.482C.A49B.4E7F.7260.C195.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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