Termo de embargo · IBAMA

Termo FEXEHE6H em Encruzilhada, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: FEXEHE6H
Data do embargo: 22 de junho de 2026
Área embargada: 108 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Encruzilhada, BA
Localização: Fazenda Pérola - Encruzilhada/BA - Alvos 06, 19, 28, 63 e 97

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 49, § 1º do Decreto 6.514

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