Termo 391123 em Fernando de Noronha, PE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 391123
Data do embargo: 19 de dezembro de 2006
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Fernando de Noronha, PE
Processo: 02019000190200776
Localização: FICA EMBARGADO A ÁREA DA CONSTRUÇÃO DE 32 M² (MX M), POR NÃO TER LICENÇA E OU AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃOS COMPETENTES, CONFORME JÁ MENCIONADO NO AI DE Nº 505921/D

Este termo não traz o enquadramento na base pública. O arquivo de enquadramento do IBAMA cobre parte dos termos, não todos. A ausência aqui não significa que não houve enquadramento, apenas que ele não foi publicado no conjunto de dados abertos.

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.