Termo de embargo · IBAMA

Termo 524753 em Aquiraz, CE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 524753
Data do embargo: 26 de novembro de 2008
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: Porto das Dunas em Aquiraz/CE
Município: Aquiraz, CE
Processo: 02007002883200813
Localização: no Porto das Dunas Obs: Liminar no MS 2008.81.00.015908-1, Informação nº 003/2011-PFE/Supes/Ibama/CE suspendeu o trâmite administrativo dos processos de autuação e embargo, até a decisão final (Sub-júdice).

Este termo não traz o enquadramento na base pública. O arquivo de enquadramento do IBAMA cobre parte dos termos, não todos. A ausência aqui não significa que não houve enquadramento, apenas que ele não foi publicado no conjunto de dados abertos.

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.