Termo de embargo · IBAMA

Termo 579572 em Itamaraju, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 579572
Data do embargo: 4 de junho de 2013
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Itamaraju, BA
Processo: 02519000169201388
Localização: FICA EMBARGADA O USO E AS ATIVIDADES QUE POSSAM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DA VEJETAÇÃO NA ÁREA DE 0,44 HECTARES INRREGURLAMNTE DESMATADA NAS CORDENADAS GEOGRAFICAS CONTIDAS NO MEMORIAL EM ANEXO COM OBJETIVO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL DAR VIABILIDADE A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. BASE LEGAL ART 48 CAPUT DO DECRETO 6514/2008 ART 78 DA LEI 5172/1966 ATR S0 § 1º ART 16,101,108 DO DECRETO 6514/2008 E ART 31 E 51 DA LEI 12561/2012

Este termo não traz o enquadramento na base pública. O arquivo de enquadramento do IBAMA cobre parte dos termos, não todos. A ausência aqui não significa que não houve enquadramento, apenas que ele não foi publicado no conjunto de dados abertos.

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.