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Consulta pública

Áreas embargadasAmapá

Estado · Norte

Áreas embargadas pelo IBAMA no Amapá

674 termos de embargo em vigor, distribuídos por 16 municípios. Os outros 0 do estado não têm registro na base pública.

674termos em vigor

16municípios atingidos

10.522 hade área declarada

Municípios do Amapá

Ordenados por número de termos. A área é a soma do que cada termo declara, e nem todo termo traz esse campo preenchido na origem.

Macapá2.270 ha114

Oiapoque1.431 ha81

Porto Grande2.091 ha68

Tartarugalzinho686 ha61

Mazagão731 ha59

Laranjal do Jari236 ha58

Calçoene488 ha46

Pedra Branca do Amapari254 ha38

Amapá248 ha32

Santana91,63 ha20

Pracuúba242 ha18

Vitória do Jari1.472 ha18

Itaubal84,92 ha17

Ferreira Gomes32,46 ha16

Serra do Navio82,17 ha15

Cutias82,18 ha13

O artigo muda a defesa

Dois termos com a mesma área podem ter enquadramentos diferentes, e o caminho de defesa não é o mesmo. Estes são os mais aplicados no país:

Art. 70, § 1º da Lei 9.605ver os termos Art. 72 da Lei 9.605ver os termos Art. 3º, II do Decreto 6.514ver os termos Art. 3º, VII do Decreto 6.514ver os termos Art. 50 do Decreto 6.514ver os termos Art. 3º do Decreto 6.514ver os termos

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