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Consulta pública

Áreas embargadasDistrito Federal

Estado · Centro-Oeste

Áreas embargadas pelo IBAMA no Distrito Federal

721 termos de embargo em vigor, distribuídos por 1 município. Os outros 0 do estado não têm registro na base pública.

721termos em vigor

1municípios atingidos

11.268 hade área declarada

Municípios do Distrito Federal

Ordenados por número de termos. A área é a soma do que cada termo declara, e nem todo termo traz esse campo preenchido na origem.

Brasília11.268 ha721

O artigo muda a defesa

Dois termos com a mesma área podem ter enquadramentos diferentes, e o caminho de defesa não é o mesmo. Estes são os mais aplicados no país:

Art. 70, § 1º da Lei 9.605ver os termos Art. 72 da Lei 9.605ver os termos Art. 3º, II do Decreto 6.514ver os termos Art. 3º, VII do Decreto 6.514ver os termos Art. 50 do Decreto 6.514ver os termos Art. 3º do Decreto 6.514ver os termos

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Como se defende um embargo ambiental Requisitos para anular uma multa ambiental Defesa de multas ambientais