Termo de embargo · IBAMA

Termo NSKLLVYO em São Paulo, SP

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: NSKLLVYO
Data do embargo: 6 de setembro de 2024
Área embargada: 0,18 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São Paulo, SP
Processo: 02027005937202484
Localização: Área de Supressão ilegal de Vegetação nativa pertencente ao Bioma Mata Atlântica no interior da Terra Indígena Tenondé-Porã. Município de São Paulo/SP.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 49 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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