Termo de embargo · IBAMA

Termo TUJ12QE1 em Malhador, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: TUJ12QE1
Data do embargo: 20 de setembro de 2024
Área embargada: 16,49 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Malhador, SE
Processo: 02028000671202473
Localização: Sítios Bezerra 1 e Bezerra 2,

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 49 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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