Termo PJPWA2IA em Esmeralda, RS

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: PJPWA2IA
Data do embargo: 18 de fevereiro de 2025
Área embargada: 104 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Esmeralda, RS
Localização: Nome do Imóvel Rural: FAZENDA PASSO DO POSTO, Dominialidade: FREDERICO DA LUZ AMARANTE, CPF: 578.224.170-53, Recibo CAR: Recibo RS-4307401-6F28D54EE30940188D25F5D1DB9279B5 (SEI nº 21568973),

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 49, § 1º do Decreto 6.514

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