Áreas embargadas/Rio Grande do Sul/Esmeralda
Município · Rio Grande do Sul
Áreas embargadas pelo IBAMA em Esmeralda, RS
10 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.
O que os termos de Esmeralda mostram
Dos 10 termos publicados, 9 continuam em vigor na base e 1 aparece como cancelado. Somados, alcançam 105 ha de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 03/09/1996 e o mais recente de 18/02/2025.
O dispositivo mais aplicado aqui é o Art. 3º, II do Decreto 6.514, em 9 termos. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.