Termo de embargo · IBAMA

Termo RTOE5H4G em Pacajus, CE

Cancelado na origem

O que consta no termo

Número do termo: RTOE5H4G
Data do embargo: 10 de março de 2025
Área embargada: —
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Pacajus, CE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

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