Termo KX6BW5ER em Ribeira do Pombal, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: KX6BW5ER
Data do embargo: 26 de maio de 2025
Área embargada: 62,83 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Ribeira do Pombal, BA
Localização: Fazenda Lagoa Alegre, Zona Rural, Povoado de Lagoa Alegra, Ribeira do Pombal, Bahia

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.