Termo de embargo · IBAMA

Termo OIT18KZQ em Uruará, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: OIT18KZQ
Data do embargo: 7 de agosto de 2025
Área embargada: 9,73 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Uruará, PA
Localização: Fazenda Gurucaia, localizada em BR-230 sentido Itaituba, seguindo 34 km até Vicinal do Km 213 Norte à direita da rodovia, percorre-se cerca 10 km até chegar na propriedade, Uruará/PA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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