Termo BYZ1HR2F em Riachão do Dantas, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: BYZ1HR2F
Data do embargo: 6 de outubro de 2025
Área embargada: 13,37 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Riachão do Dantas, SE
Localização: Fazenda Umbuzeiro (CAR: SE-2805802-8BC5.8937.4661.494F.9931.2758.3900.9E44)

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 49 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 49, § 1º do Decreto 6.514

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