Termo de embargo · IBAMA

Termo 15AM1DYG em Baianópolis, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 15AM1DYG
Data do embargo: 31 de outubro de 2025
Área embargada: 135 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Baianópolis, BA
Localização: FAZENDA BERTOLDI VII, FAZENDA MENEÁPOLIS, FAZENDA GALILÉIA E FAZENDA COLORADO.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 79 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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