Município · Pará

Áreas embargadas pelo IBAMA em Jacareacanga, PA

198 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 2 de 5, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Jacareacanga mostram

Dos 198 termos publicados, 197 continuam em vigor na base e 1 aparece como cancelado. Somados, alcançam 21.804 ha de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 01/08/1997 e o mais recente de 12/06/2026.

O dispositivo mais aplicado aqui é o Art. 70, § 1º da Lei 9.605, em 97 termos. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo D0S36O9JImóvel não identificado na origem

22/09/2023—

Termo 8QGLT14LImóvel não identificado na origem

20/09/2023—

Termo 47ZXDDGLImóvel não identificado na origem

20/09/2023—

Termo W4ET9OBXImóvel não identificado na origem

18/09/2023—

Termo S7O0G8VKImóvel não identificado na origem

17/08/2023—

Termo JI8KXS4HImóvel não identificado na origem

16/08/2023—

Termo W41BPSMWImóvel não identificado na origem

18/07/2023—

Termo APQ6IMTWImóvel não identificado na origem

17/07/2023—

Termo 4239X6EUImóvel não identificado na origem

28/06/2023—

Termo S4UA1UAHImóvel não identificado na origem

28/06/2023—

Termo 8UMWXKYYImóvel não identificado na origem

22/06/2023—

Termo Y0SDH76JImóvel não identificado na origem

15/06/2023—

Termo UHJUUORHImóvel não identificado na origem

15/06/2023—

Termo Q7GVVGNQImóvel não identificado na origem

15/06/2023—

Termo 3Z3BYN6FImóvel não identificado na origem

01/06/2023—

Termo ZU8W3FM3Imóvel não identificado na origem

30/10/2022—

Termo 96M1VPVIImóvel não identificado na origem

30/10/2022—

Termo 4OSDFENPImóvel não identificado na origem

18/02/2022—

Termo QXIU48UZImóvel não identificado na origem

16/02/2022—

Termo 8C84MZ0OImóvel não identificado na origem

16/02/2022—

Termo X8ZBKMFRImóvel não identificado na origem

14/10/2021—

Termo SR9SQKKAImóvel não identificado na origem

08/10/2021—

Termo QT9Q2CGJImóvel não identificado na origem

07/10/2021—

Termo A79T5YBGImóvel não identificado na origem

04/10/2021—

Termo KW5FS79HImóvel não identificado na origem

29/09/2021—

Termo L9O3OB6FImóvel não identificado na origem

31/05/2021—

Termo L9030B6FImóvel não identificado na origem

31/05/2021—

Termo MXFTBFKWImóvel não identificado na origem

27/10/2020—

Termo NEZYLMNCImóvel não identificado na origem

27/05/2020—

Termo CJHYC10NImóvel não identificado na origem

20/05/2020—

Termo JP36UYVNImóvel não identificado na origem

03/03/2020—

Termo 8E6HGI2EImóvel não identificado na origem

03/03/2020—

Termo MFWIBEMJImóvel não identificado na origem

28/02/2020—

Termo T2X2GTDJImóvel não identificado na origem

27/02/2020—

Termo LFI2RA5UImóvel não identificado na origem

25/02/2020—

Termo BY6EW5KUImóvel não identificado na origem

25/02/2020—

Termo MWKTZN53Imóvel não identificado na origem

25/02/2020—

Termo XKOWGXFXImóvel não identificado na origem

25/02/2020—

Termo KQJ63128Imóvel não identificado na origem

25/02/2020—

Termo 1ZWEU3PFImóvel não identificado na origem

25/02/2020—

Recebeu um destes termos?

O que o termo de embargo proíbe, na prática Como se defende um embargo ambiental Defesa de multas ambientais