Município · Pará

Áreas embargadas pelo IBAMA em Jacareacanga, PA

198 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 3 de 5, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Jacareacanga mostram

Dos 198 termos publicados, 197 continuam em vigor na base e 1 aparece como cancelado. Somados, alcançam 21.804 ha de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 01/08/1997 e o mais recente de 12/06/2026.

O dispositivo mais aplicado aqui é o Art. 70, § 1º da Lei 9.605, em 97 termos. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo C3E4UQ68Imóvel não identificado na origem

25/02/2020—

Termo OUFYE58SImóvel não identificado na origem

25/02/2020—

Termo ZEGKQKXWImóvel não identificado na origem

25/02/2020—

Termo 9U2Q7TUGImóvel não identificado na origem

24/02/2020—

Termo I7TE58NOImóvel não identificado na origem

24/02/2020—

Termo 1SYREU01Imóvel não identificado na origem

24/02/2020—

Termo CFQ87DO5Imóvel não identificado na origem

21/02/2020—

Termo 7LU53WKQImóvel não identificado na origem

21/02/2020—

Termo WDT86OG8Imóvel não identificado na origem

21/02/2020—

Termo WYROLDK8Imóvel não identificado na origem

21/02/2020—

Termo R5XAULKJImóvel não identificado na origem

20/02/2020—

Termo 10ZTML0KImóvel não identificado na origem

20/02/2020—

Termo XAOYWE5TImóvel não identificado na origem

20/02/2020—

Termo G26YM33SImóvel não identificado na origem

19/02/2020—

Termo 6Z5MD5ZXImóvel não identificado na origem

19/02/2020—

Termo AAAOR5V1Imóvel não identificado na origem

17/02/2020—

Termo WF9PXK0MImóvel não identificado na origem

17/02/2020—

Termo ERPZMUV2Imóvel não identificado na origem

31/10/2019—

Termo 740257Imóvel não identificado na origem

19/02/2019—

Termo 805522Imóvel não identificado na origem

10/05/2018—

Termo 805519Imóvel não identificado na origem

10/05/2018—

Termo 805512Imóvel não identificado na origem

09/05/2018—

Termo 805511Imóvel não identificado na origem

09/05/2018—

Termo 805510Imóvel não identificado na origem

09/05/2018—

Termo 805503Imóvel não identificado na origem

08/05/2018—

Termo 740235Imóvel não identificado na origem

20/04/2018—

Termo 740234Imóvel não identificado na origem

20/04/2018—

Termo 726491Desmatamento

19/04/2018234 ha

Termo 740230Imóvel não identificado na origem

19/04/2018—

Termo 726488Desmatamento

19/04/201886,27 ha

Termo 7380846

22/02/2018—

Termo 612378Desmatamento

01/02/2017—

Termo 6757616

28/11/2016—

Termo 675760Imóvel não identificado na origem

28/11/201633,38 ha

Termo 609606Imóvel não identificado na origem

24/11/2016—

Termo 609587Imóvel não identificado na origem

12/11/2016—

Termo 609586Imóvel não identificado na origem

12/11/2016—

Termo 609585Imóvel não identificado na origem

11/11/2016—

Termo 609584Imóvel não identificado na origem

11/11/2016—

Termo 609582Imóvel não identificado na origem

11/11/2016—

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