A tragédia de Mariana, em 2015, impactou diversas comunidades ao longo do Rio Doce, incluindo Governador Valadares.
O novo sistema de indenização da Samarco traz a possibilidade de pagamento de até R$ 35.000 para aqueles que atendem aos critérios estabelecidos.
Mas uma dúvida comum é: quem já recebeu alguma indenização anteriormente pode receber novamente?
Critérios Para Receber a Indenização Samarco de R$ 35.000
A nova rodada de indenização é destinada a pessoas que:
- Tentaram acessar o sistema Novel até setembro de 2023 e não conseguiram receber;
- Ingressaram com ação judicial ou reclamação na Fundação Renova antes de outubro de 2021.
Aqueles que já receberam indenizações anteriores podem ser elegíveis, dependendo da natureza dos danos alegados.
Quem Já Recebeu Indenização Pode Ter Direito?
A elegibilidade depende de quanto e por qual motivo a pessoa recebeu anteriormente:
- Quem recebeu R$ 1.000 pode ter direito ao novo pagamento, desde que tenha solicitado indenização por outros danos, como pesca, agricultura ou comércio.
- Quem recebeu R$ 15.000 pelo sistema Novel não terá direito aos R$ 35.000, a menos que comprove novos danos que não foram considerados na primeira indenização.
Prazo para Solicitação e Pagamento
O sistema de pagamento estará aberto a partir de abril de 2025, com previsão de análise e pagamento em até 60 dias após a apresentação dos documentos. Se houver necessidade de ajustes na documentação, o prazo pode se estender para 90 dias.
Documentos Necessários
A documentação exigida para requerer a indenização segue uma lista específica, que inclui:
- Comprovante de residência em Governador Valadares ou outras áreas afetadas em 2015;
- Documentos pessoais e CPF;
- Comprovação do dano alegado (para pescadores, agricultores ou comerciantes afetados).
Advogados especializados em indenizações da Samarco podem orientar na reunião dos documentos corretos para evitar rejeições.
Consulta Para Verificar o Direito
Antes de fazer a solicitação, é necessário consultar um advogado. Ele pode verificar no sistema se o CPF está entre os elegíveis e esclarecer dúvidas sobre os critérios exigidos.
O Papel do Advogado no Processo
O acompanhamento de um advogado é obrigatório para formalizar a solicitação, garantir que a documentação está correta e acompanhar o pagamento da indenização.
Atenção ao Prazo e Regras
O sistema PID abrirá em abril de 2025, e é essencial organizar os documentos com antecedência. Quem não solicitar dentro do prazo pode perder a chance de receber a indenização.
Perguntas Frequentes
Quem tem direito à nova indenização?
Terá direito quem solicitou pelo sistema Novel até setembro de 2023 e não conseguiu receber ou entrou com ação judicial/reclamação na Fundação Renova antes de outubro de 2021.
Como saber se vou receber R$ 35.000?
É necessário consultar um advogado especializado, que verificará no sistema a viabilidade do direito e confirmará se você está apto a receber.
Quem já recebeu R$ 1.000 tem direito?
Sim, quem recebeu R$ 1.000 pode ter direito a novos pagamentos se solicitou indenizações por danos como pesca, agricultura, comércio, entre outros.
Quem recebeu R$ 15.000 pelo Novel terá direito?
Não. O valor de R$ 35.000 não inclui quem já recebeu R$ 15.000 pelo sistema Novel, exceto em casos de novos danos comprovados.
Precisa de advogado para receber?
Sim, o processo exige um advogado para garantir o envio correto da documentação necessária.
Como fica o caso na Inglaterra?
A ação de Londres continua em andamento, mas o pagamento no Brasil é independente e segue critérios do novo acordo.
Quanto tempo demora o processo?
A análise e o pagamento levam até 60 dias após a entrega dos documentos, podendo chegar a 90 dias em casos com ajustes.
Quando começam os pagamentos?
Os pagamentos começam após a análise da documentação, estimados para o primeiro semestre de 2025, conforme o cronograma divulgado.
E quem nunca fez solicitação?
Quem nunca solicitou indenização não terá direito a esta nova rodada. É necessário ter feito uma reclamação ou processo até 2021.
Para garantir sua indenização, busque um advogado especializado e organize sua documentação o quanto antes.