Ainda existem muitas dúvidas quando o assunto é como recorrer multa ambiental, especialmente em casos em que é indevida. Se você recebeu uma multa ambiental e não sabe como proceder, a Adv do Brasil, especialista em direito ambiental, está aqui para ajudar. Nossa equipe de advogados especialistas em meio ambiente possui vasta experiência em lidar com multas ambientais e oferecer consultoria jurídica ambiental com excelência, analisando cada caso cuidadosamente. Preparamos um guia completo sobre como recorrer multa ambiental, abordando todas as etapas do processo. Continue a leitura e esclareça suas dúvidas. Como Recorrer Multa Ambiental: Entenda o Processo O processo…
Autor: Advogados Adv do Brasil
Descubra a resposta para “Posso construir em área de Reserva Legal”? Conheça as exceções permitidas por lei e as consequências de construções irregulares. Guia completo com orientações práticas e alternativas legais. A Reserva Legal é uma área protegida por lei dentro de propriedades rurais que tem como objetivo preservar a biodiversidade e garantir o uso sustentável dos recursos naturais. Muitos proprietários ainda têm dúvidas sobre o que podem ou não fazer nestas áreas, especialmente quando se trata de construções. Para esclarecer todas as questões relacionadas à possibilidade de construir em área de Reserva Legal, a equipe de advogados especialistas em…
A discussão sobre a natureza jurídica das multas ambientais tem ganhado destaque no cenário legal brasileiro, e uma questão frequentemente levantada é se a multa ambiental é crédito tributário. Este tema tem implicações significativas tanto para o direito ambiental quanto para o direito tributário, afetando diretamente empresas, indivíduos e a própria administração pública. A complexidade do assunto exige uma análise cuidadosa, considerando aspectos constitucionais, legislação específica e jurisprudência relevante. Neste artigo, desenvolvido pela equipe de advogados especialistas em multas ambientais da Adv do Brasil, exploraremos em profundidade se a multa ambiental pode ser classificada como crédito tributário, analisando os argumentos…
O meio ambiente é uma das principais preocupações da humanidade nos dias atuais. Com o aumento da poluição, desmatamento e outras práticas que prejudicam a natureza, torna-se cada vez mais necessário criar mecanismos para preservar o planeta. Nesse sentido, a Polícia Ambiental é uma instituição essencial que tem como objetivo proteger e preservar o meio ambiente. O que é a Polícia Ambiental? A Polícia Ambiental, também conhecida como Batalhão de Polícia Militar Ambiental, é uma instituição que tem como principal objetivo fiscalizar e combater crimes ambientais. Criada em 1986, essa força policial é responsável por proteger a fauna, a flora…
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento criado pela Lei nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, que tem como objetivo principal a identificação e registro de imóveis rurais no país. O CAR é um registro eletrônico que tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais. Dessa forma, visa compor uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento e outras formas de degradação ambiental. Neste artigo, vamos falar mais sobre o Cadastro Ambiental Rural, suas vantagens e sua importância para a preservação do meio ambiente. O que é Cadastro Ambiental…
A crise ambiental é um tema cada vez mais presente na nossa sociedade. As notícias sobre desmatamento, poluição, mudanças climáticas e extinção de espécies animais são cada vez mais frequentes. Isso nos leva a uma reflexão sobre como estamos cuidando do planeta em que vivemos e como podemos mudar o rumo das coisas. Justamente por isso que a equipe da Adv do Brasil pensou em preparar esse artigo, para compartilhar com o máximo de pessoas o que é possível fazer para combater a crise que assola o nosso ambiente! O que é crise ambiental? A crise ambiental é que um…
Ainda existem muitas dúvidas, seja por parte de pessoas físicas ou jurídicas, a respeito dos requisitos para anular multa ambiental. Se você recebeu uma multa ambiental, provavelmente deve estar se perguntando se há chances de anulá-la. Por isso, convidamos você a continuar a leitura e conferir o guia exclusivo elaborado pela equipe de advogados especialistas em direito ambiental do escritório Adv do Brasil, e entender em detalhes o que é necessário para buscar a anulação de uma multa ambiental. Entendendo a Anulação de Multas Ambientais Antes de mergulharmos nos requisitos necessários para anular multa ambiental, é importante entender que a…
No Brasil, o cenário ambiental enfrenta um desafio contínuo com grandes empresas que não efetuam o pagamento de multas por violações ambientais. Este comportamento não apenas subverte a responsabilidade corporativa mas também levanta questões sobre a eficácia do sistema jurídico em impor sanções ambientais. O Caso da Petrobras A Petrobras é um exemplo notório, com um acréscimo de mais de 300% nas multas impostas pelo Ibama em 2023, totalizando R$ 103 milhões em comparação aos R$ 25 milhões do ano anterior. Esse aumento significativo de multas destaca a contínua problemática de infrações ambientais pela empresa, principalmente relacionadas a vazamentos de…
Entenda como funciona a venda de terra para Reserva Legal, incluindo aspectos legais, benefícios ambientais e econômicos, e o passo a passo para realizar a transação em conformidade com a legislação ambiental. A Reserva Legal representa uma área dentro de uma propriedade rural que deve ser preservada com vegetação nativa. Com o crescente interesse na regularização ambiental, a venda de terras específicas para essa finalidade tem se tornado uma importante alternativa tanto para proprietários que precisam adequar suas áreas quanto para aqueles que possuem excedentes de vegetação nativa. Para elucidar os principais pontos acerca da venda de terra para Reserva…
Para quem foi autuado pela primeira vez, é perfeitamente normal se perguntar se multa ambiental é tributo, gerando uma certa confusão. Mas podemos adiantar que no campo do direito ambiental existem diferenças legais entre multas ambientais e tributos. Para esclarecer todas essas questões e suas respectivas implicações legais, a equipe de advogados especialistas em defesa de multas ambientais da Adv do Brasil desenvolveu esse artigo, compartilhando informações valiosas para entender melhor o sistema de proteção ambiental brasileiro. Acompanhe-nos nesta análise detalhada sobre multas ambientais e sua distinção em relação aos tributos, um tema de grande relevância para empresas, cidadãos e…