Entenda qual a porcentagem de área de Reserva Legal exigida por lei no Brasil, variando conforme o bioma e região, além dos critérios para sua definição e importância para a preservação ambiental. A Reserva Legal é uma área localizada no interior de uma propriedade rural que deve ser mantida com cobertura vegetal nativa, conforme estabelecido pela Lei nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal Brasileiro. A porcentagem de área de Reserva Legal varia de acordo com o bioma e a região onde a propriedade está localizada, sendo um instrumento fundamental para a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos…
Autor: Advogados Adv do Brasil
As multas ambientais são ferramentas importantes para proteger nosso meio ambiente e garantir o cumprimento das leis de preservação mas o que acontece se não pagar multa ambiental? Para esclarecer essa e outras dúvidas, a equipe da Adv do Brasil, advogados especialistas em Direito Ambiental, preparou esse conteúdo abordando essa questão. Assim, você vai conhecer as consequências do não pagamento, além de saber como proceder caso receba uma multa ambiental. Entendendo a multa ambiental As multas ambientais são penalidades financeiras aplicadas a indivíduos ou empresas que violam leis de proteção ao meio ambiente, visando não apenas punir os infratores, mas…
Ninguém está livre de receber uma multa ambiental abusiva, mas a boa notícia é a possibilidade de contestar, e assim, proteger seus direitos. A Adv do Brasil, especialista em Defesa Administrativa Ambiental, é composta por uma equipe de advogados especialistas em meio ambiente e com vasta experiência em lidar com casos de multas ambientais injustas e oferecer o suporte necessário para resolver seu problema. Nossos advogados estão constantemente atualizados sobre as últimas mudanças na legislação ambiental e jurisprudências relevantes, garantindo que nossos clientes recebam a melhor orientação possível. Se você recebeu uma multa ambiental e não concorda, confira o artigo…
Aprenda como calcular a Reserva Legal corretamente em sua propriedade rural. Guia completo sobre percentuais, legislação e procedimentos para regularização ambiental conforme o Código Florestal. A Reserva Legal é uma área localizada no interior de uma propriedade rural que deve ser mantida com cobertura de vegetação nativa, conforme estabelecido pela Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal). Seu cálculo e implementação são fundamentais para a regularização ambiental do imóvel rural. Neste artigo, desenvolvido pela Adv do Brasil, advogados especialistas em direito e defesa ambiental, apresentaremos um guia detalhado sobre como calcular a Reserva Legal! O que é Reserva Legal? A Reserva Legal…
A prescrição intercorrente de uma multa ambiental é quando processo administrativo fica parado por um determinado período sem que haja qualquer movimentação por parte do órgão responsável. Saiba que o órgão responsável pela autuação deve agir para dar continuidade ao processo administrativo que apura uma infração ambiental. Portanto, se você recebeu uma multa ambiental, a Adv do Brasil, especialista em Defesa Administrativa Ambiental, está aqui para ajudar. Nossa equipe de advogados especialistas em meio ambiente está pronta para orientar você através dos complexos procedimentos legais e administrativos relacionados às multas ambientais. Preparamos um conteúdo completo sobre multa ambiental e prescrição intercorrente e mostrar como a assessoria jurídica…
Descubra se o embargo ambiental prescreve e como se defender. Conheça prazos, estratégias jurídicas e possibilidades de reversão. Proteja seu negócio com informações especializadas. O embargo ambiental é uma medida administrativa que visa interromper atividades prejudiciais ao meio ambiente, mas muitos se perguntam: será que embargo ambiental prescreve? Neste artigo, vamos explorar os aspectos legais, prazos e possibilidades de defesa relacionados à prescrição do embargo ambiental. O que é um Embargo Ambiental? O embargo ambiental é uma ferramenta legal utilizada pelos órgãos de fiscalização para impedir a continuidade de atividades que causem danos ao meio ambiente. Essa medida pode afetar…
Conheça as opções de defesa de embargo ambiental com a Adv do Brasil. Estratégias eficazes, casos de sucesso e soluções personalizadas. Proteja seu empreendimento hoje! A defesa de embargo ambiental é um tema de extrema importância para empresas e proprietários de terras que enfrentam questões legais relacionadas ao meio ambiente. Neste artigo, exploraremos as melhores estratégias e soluções para lidar com essa situação tão complexa, contando com a expertise da Adv do Brasil, especialista em defesa ambiental. Entendendo o Embargo Ambiental Antes de abordar as estratégias de defesa, é fundamental compreender o que é um embargo ambiental. Refere-se a uma…
Entenda o processo de realocação de Reserva Legal, seus aspectos legais, benefícios e requisitos para proprietários rurais que desejam reorganizar suas áreas de preservação ambiental conforme a legislação brasileira. A Reserva Legal é uma área localizada no interior de uma propriedade rural que deve ser mantida com cobertura vegetal nativa, conforme estabelecido pela Lei 12.651/2012 (Código Florestal). Em determinadas situações, é possível realizar a realocação desta área, um processo que permite ao proprietário rural reorganizar o espaço destinado à preservação ambiental dentro de sua propriedade ou mesmo em outro imóvel. Continue a leitura e confira o conteúdo exclusivo preparado pela…
Operação embarga 549 hectares e ressalta importância da regularização ambiental Operações de combate a crimes ambientais nos biomas Caatinga e Mata Atlântica, na Paraíba, resultaram no embargo de 549 hectares de áreas desmatadas ilegalmente, com indícios de queimadas. As ações fiscalizatórias, realizadas em setembro, foram conduzidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em colaboração com outras agências federais, visando proteger a biodiversidade dos biomas e aplicar as devidas multas ambientais. Os locais desmatados foram identificados através de análise de imagens de satélite e vistorias em campo. Na Mata Atlântica, 319 hectares foram embargados, enquanto…
A questão se multa ambiental é propter rem tem sido objeto de intenso debate no meio jurídico brasileiro, e o reconhecimento pelos tribunais superiores tem gerado impactos significativos na responsabilização por danos ambientais. Considerando a sua complexidade, é de extrema importância contar com a assessoria de especialistas em defesa de multas ambientais, pois possuem toda expertise no âmbito de direito ambiental. Como não são todas as pessoas que entendem o que é obrigação propter rem, a equipe de advogados da Adv Brasil preparou esse conteúdo para explicar os principais pontos! O Conceito de Obrigação Propter Rem No âmbito jurídico, a…