Entenda o processo de realocação de Reserva Legal, seus aspectos legais, benefícios e requisitos para proprietários rurais que desejam reorganizar suas áreas de preservação ambiental conforme a legislação brasileira. A Reserva Legal é uma área localizada no interior de uma propriedade rural que deve ser mantida com cobertura vegetal nativa, conforme estabelecido pela Lei 12.651/2012 (Código Florestal). Em determinadas situações, é possível realizar a realocação desta área, um processo que permite ao proprietário rural reorganizar o espaço destinado à preservação ambiental dentro de sua propriedade ou mesmo em outro imóvel. Continue a leitura e confira o conteúdo exclusivo preparado pela…
Autor: Advogados Adv do Brasil
Operação embarga 549 hectares e ressalta importância da regularização ambiental Operações de combate a crimes ambientais nos biomas Caatinga e Mata Atlântica, na Paraíba, resultaram no embargo de 549 hectares de áreas desmatadas ilegalmente, com indícios de queimadas. As ações fiscalizatórias, realizadas em setembro, foram conduzidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em colaboração com outras agências federais, visando proteger a biodiversidade dos biomas e aplicar as devidas multas ambientais. Os locais desmatados foram identificados através de análise de imagens de satélite e vistorias em campo. Na Mata Atlântica, 319 hectares foram embargados, enquanto…
Apreensão de maquinário e aplicação de multas ambientais ressaltam necessidade de assessoria legal especializada em infrações contra o meio ambiente A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou uma operação contra o desmatamento ilegal e exploração irregular de madeira em Querência, Confresa e Canabrava do Norte, resultando em multas ambientais totalizando R$ 846 mil. A ação, ocorrida entre 7 e 11 de outubro, apreendeu dois tratores, uma pá carregadeira e um caminhão basculante, evidenciando a severidade das penalidades e a importância da defesa de multas ambientais. Em Querência, o foco foi a repressão à exploração ilegal de madeira. Além…
A questão se multa ambiental é propter rem tem sido objeto de intenso debate no meio jurídico brasileiro, e o reconhecimento pelos tribunais superiores tem gerado impactos significativos na responsabilização por danos ambientais. Considerando a sua complexidade, é de extrema importância contar com a assessoria de especialistas em defesa de multas ambientais, pois possuem toda expertise no âmbito de direito ambiental. Como não são todas as pessoas que entendem o que é obrigação propter rem, a equipe de advogados da Adv Brasil preparou esse conteúdo para explicar os principais pontos! O Conceito de Obrigação Propter Rem No âmbito jurídico, a…
O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental da Política Nacional do Meio Ambiente, desempenhando um papel crucial na proteção dos recursos naturais e na promoção do desenvolvimento sustentável. Vale mencionar que a legislação ambiental no Brasil é uma das mais avançadas do mundo, cuja fiscalização fica a cargo de órgãos ambientais, os quais definem as regulamentações e multas em casos de não cumprimento. Daí a importância de contar com a orientação jurídica, de maneira a assegurar a conformidade legal do empreendimento. Como essa é uma questão um tanto complexa, a equipe de advogados especialistas em meio ambiente da Adv do…
O mundo da advocacia está sempre mudando. É preciso ter um espaço de trabalho eficiente e seguro. O coworking é uma ótima opção para advogados que querem profissionalismo e privacidade. Neste artigo, vamos falar sobre os benefícios do coworking para advogados. Também vamos ver o que é necessário para escolher o melhor lugar para trabalhar. Escolher um escritório compartilhado traz muitas vantagens. Você terá acesso a uma infraestrutura completa. Isso te deixa mais tempo para cuidar dos seus clientes. Existem salas privativas para reuniões e sistemas de segurança avançados. O coworking jurídico tem tudo o que você precisa para trabalhar…
A multa por acidente ambiental refere-se a sanções impostas a pessoas físicas ou jurídicas que causam danos ao meio ambiente em virtude de ações que resultam em poluição, degradação ou outras infrações ambientais. A Adv do Brasil, especialista em Defesa Administrativa Ambiental, está pronta para ajudar a resolver seu problema. Nossa equipe de advogados especialistas em meio ambiente possui vasta experiência em lidar com casos complexos de multas ambientais e pode oferecer soluções eficazes para sua situação. Com base em casos concretos, preparamos esse material exclusivo para mostrar quais medidas podem ser tomadas na ocorrência de multa por acidente ambiental. Vale a…
A presença de árvores em áreas urbanas contribui significativamente para a redução da temperatura, melhoria da qualidade do ar e aumento da biodiversidade local, só que muitos desconhecem que cortar árvore na calçada é crime ambiental. De acordo com a equipe de advogados especialistas em meio ambiente da Adv do Brasil, existem implicações legais e ambientais ao cortar árvores em calçadas, e é justamente isso que abordaremos nesse artigo. Continue a leitura para conhecer mais sobre este importante tema, além de alternativas disponíveis para lidar com problemas relacionados à arborização urbana. Cortar árvore na calçada é crime: Legislação e consequências…
Descubra os princípios da Reserva Legal no Brasil: função socioambiental, preservação da biodiversidade, desenvolvimento sustentável e outros aspectos essenciais para proprietários rurais e profissionais do direito ambiental. A Reserva Legal constitui um dos pilares fundamentais do direito ambiental brasileiro, representando uma área dentro de uma propriedade rural que deve ser preservada com cobertura de vegetação nativa. Este instituto jurídico é regido por princípios específicos que norteiam sua aplicação e interpretação, garantindo a efetividade de sua função socioambiental. Neste artigo, a equipe de advogados da Adv do Brasil, especialistas em direito ambiental, reuniu os principais princípios da Reserva Legal, proporcionando uma…
A questão da prescrição de multas ambientais é um tema de grande relevância no contexto jurídico brasileiro, particularmente se multa ambiental prescreve ou não. Pesquisas recentes indicam que muitos cidadãos e empresas ainda têm dúvidas sobre quando uma multa ambiental pode prescrever e quais são as implicações legais desse processo. Foi justamente pensando em esclarecer todas essas dúvidas que a equipe de advogados especialistas em defesa de multa ambiental do escritório Adv do Brasil preparou esse material, para compartilhar todas as informações a respeito, baseadas em casos reais e na legislação vigente. O Que é a Prescrição de Multa Ambiental?…