Acordo estabelece compensação e reflorestamento, destacando a importância da defesa especializada em casos de multas ambientais Um inquérito civil revelou a degradação de vegetação nativa, incluindo o corte de 68 exemplares de uma espécie ameaçada de extinção. Com o falecimento do autor durante as investigações, a 3ª Promotoria de Justiça de Canoinhas estabeleceu um acordo com a herdeira do representado para reparação dos danos ambientais, evidenciando a complexidade das multas ambientais e a necessidade de uma defesa jurídica especializada nesses casos. A Promotora de Justiça Mariana Mocelin inicialmente abriu uma Notícia de Fato Criminal visando um acordo de não persecução…
Autor: Advogados Adv do Brasil
Apreensão de maquinário e aplicação de multas ambientais ressaltam necessidade de assessoria legal especializada em infrações contra o meio ambiente A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou uma operação contra o desmatamento ilegal e exploração irregular de madeira em Querência, Confresa e Canabrava do Norte, resultando em multas ambientais totalizando R$ 846 mil. A ação, ocorrida entre 7 e 11 de outubro, apreendeu dois tratores, uma pá carregadeira e um caminhão basculante, evidenciando a severidade das penalidades e a importância da defesa de multas ambientais. Em Querência, o foco foi a repressão à exploração ilegal de madeira. Além…
Proposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública visa aumentar valores de multas e ressalta importância da defesa jurídica especializada Um projeto de lei que intensifica as multas ambientais e penalidades para crimes como incêndios florestais será entregue pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta terça-feira (15). A proposta, que deve ser encaminhada pelo ministro Ricardo Lewandowski, não apenas aumenta os valores das multas, mas também altera o processo de aplicação dessas sanções. A informação foi divulgada nesta segunda-feira pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacando a crescente necessidade de defesa especializada em multas ambientais. Após uma reunião…
O policiamento ambiental no Brasil é uma área direcionada para a proteção dos ecossistemas e recursos naturais do país, sobretudo para combater crimes ambientais e preservar a biodiversidade brasileira, que é uma das mais ricas do mundo. O Brasil, com sua vasta extensão territorial e variedade de biomas, enfrenta desafios únicos no que diz respeito à proteção ambiental, e aqui, uma fiscalização rigorosa torna-se ainda mais necessário. Esse artigo exclusivo, preparado pela equipe de advogados especialistas em meio ambiente da Adv do Brasil, irá abordar como é feito esse policiamento, bem como os diferentes tipos de atuação nessa área. Como…
Proprietário rural recebe multa de R$ 3,2 milhões do Ibama e MPAM, destacando a importância da defesa jurídica especializada em casos de infrações ambientais O fazendeiro Darci Inácio Algayer, dono da Fazenda 13 de Maio em Humaitá, Amazonas, foi alvo de uma multa ambiental de R$ 3,2 milhões por desmatamento ilegal. A denúncia, publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (MPAM), revela a crescente severidade das penalidades em casos de crimes contra o meio ambiente. Em 11 de setembro de 2022, uma equipe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou uma fiscalização…
A proteção do meio ambiente é foco de inúmeros debates em nossa sociedade, e as frases sobre o meio ambiente têm se tornado cada vez mais relevantes como forma de conscientização e reflexão. Pesquisas recentes indicam que o uso de frases impactantes pode influenciar positivamente o comportamento das pessoas em relação à preservação ambiental. Neste artigo, exploraremos diversas frases acerca do meio ambiente, suas origens e o impacto que podem ter em nossa percepção sobre a natureza. Continue a leitura e descubra como essas frases, cuidadosamente selecionadas pela Equipe de advogados especialistas em meio ambiente da Adv do Brasil, podem…
A advocacia ambiental é uma área jurídica especializada que vem ganhando cada vez mais relevância no cenário brasileiro, sobretudo no âmbito da proteção do meio ambiente. Neste artigo, desenvolvido pela equipe de advogados especialistas em meio ambiente da Adv do Brasil, exploraremos o que é a advocacia ambiental, como ela pode ajudar você ou sua empresa, e por que a escolha de um escritório especializado como o nosso é fundamental para lidar com as questões legais relacionados ao meio ambiente. Continue a leitura para entender como a advocacia ambiental pode ser determinante para proteger seus interesses e contribuir para um…
Especialistas ressaltam importância da defesa jurídica especializada diante das novas penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais O delegado Luziano Carvalho, titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA), denunciou em entrevista exclusiva ao Jornal Opção a gravidade dos crimes ambientais ocorridos nas proximidades do Lago Rico, um afluente do Rio Araguaia. As atividades ilegais, que incluem desmatamento e captação irregular de água, podem resultar em multas ambientais que chegam a milhões de reais. “Estamos conduzindo nossa investigação; inquéritos estão sendo elaborados e responsáveis estão sendo indiciados. Não somos omissos”, afirmou o delegado, destacando a…
As multas ambientais são ferramentas importantes para proteger nosso meio ambiente e garantir o cumprimento das leis de preservação mas o que acontece se não pagar multa ambiental? Para esclarecer essa e outras dúvidas, a equipe da Adv do Brasil, advogados especialistas em Direito Ambiental, preparou esse conteúdo abordando essa questão. Assim, você vai conhecer as consequências do não pagamento, além de saber como proceder caso receba uma multa ambiental. Entendendo a multa ambiental As multas ambientais são penalidades financeiras aplicadas a indivíduos ou empresas que violam leis de proteção ao meio ambiente, visando não apenas punir os infratores, mas…
A presença de árvores em áreas urbanas contribui significativamente para a redução da temperatura, melhoria da qualidade do ar e aumento da biodiversidade local, só que muitos desconhecem que cortar árvore na calçada é crime ambiental. De acordo com a equipe de advogados especialistas em meio ambiente da Adv do Brasil, existem implicações legais e ambientais ao cortar árvores em calçadas, e é justamente isso que abordaremos nesse artigo. Continue a leitura para conhecer mais sobre este importante tema, além de alternativas disponíveis para lidar com problemas relacionados à arborização urbana. Cortar árvore na calçada é crime: Legislação e consequências…