O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento criado pela Lei nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, que tem como objetivo principal a identificação e registro de imóveis rurais no país. O CAR é um registro eletrônico que tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais. Dessa forma, visa compor uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento e outras formas de degradação ambiental. Neste artigo, vamos falar mais sobre o Cadastro Ambiental Rural, suas vantagens e sua importância para a preservação do meio ambiente. O que é Cadastro Ambiental…
Autor: Advogados Adv do Brasil
Cuidar do meio ambiente é uma responsabilidade de todos nós. O nosso planeta está enfrentando inúmeros problemas ambientais, como mudanças climáticas, desmatamento, poluição, entre outros. É vital que cada um faça a sua parte, em especial para garantir um futuro melhor para as próximas gerações. Pensando nisso, reunimos uma seleção de citações sobre meio ambiente para inspirar você a agir em prol do planeta. Quais são as principais citações sobre meio ambiente? Ao longo dos anos, diversos foram os autores que escreveram sobre esse assunto tão importante, fazendo com que nos trouxesse sensações distintas. Dentre elas, podemos mencionar as seguintes:…
A compensação ambiental é um termo que vem ganhando cada vez mais destaque no Brasil. Trata-se de um mecanismo utilizado para minimizar os impactos ambientais decorrentes de empreendimentos que afetam a biodiversidade. Neste artigo, você vai descobrir o que é compensação ambiental, como ela funciona, qual a sua importância e muito mais. Continue lendo e confira! O que é compensação ambiental? A compensação ambiental é um instrumento que tem como objetivo minimizar os impactos ambientais negativos decorrentes de atividades econômicas, como a construção de rodovias, hidrelétricas, ferrovias, entre outras. O mecanismo é regulamentado pela Lei nº 9.985/2000, que estabelece que…
Se você está em busca de uma carreira que une a sua paixão pelo meio ambiente com a sua habilidade em ciências exatas, a engenharia ambiental pode ser a escolha perfeita para você. Além disso, o Concurso Engenheiro Ambiental é uma excelente oportunidade para quem busca estabilidade e segurança em sua carreira. Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber para se preparar para o Concurso Engenheiro Ambiental e garantir a sua vaga. Continue lendo e descubra! O que é o Concurso Engenheiro Ambiental? O Concurso Engenheiro Ambiental é um processo seletivo realizado por órgãos públicos em todo…
O pedido de redução de multa ambiental pode parecer um processo complexo para quem se vê diante dessa situação pela primeira vez. No Brasil, a legislação ambiental é rígida e organizações ou indivíduos que cometem infrações podem sofrer penalidades severas. Isso pode incluir multas ambientais pesadas, que são aplicadas como uma maneira de coibir ações prejudiciais ao meio ambiente. No entanto, é importante saber que há um processo legal para a contestação dessas multas e, se os fatos forem apresentados de maneira adequada, o pedido de redução pode ser bem-sucedido. Isso não significa que qualquer infração possa ser descartada com…
Com a aprovação do projeto de lei PL 875/2019 pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), o cenário legal para a conversão de multa ambiental em advertência passa por um momento importante de mudança. Proposto pelo senador Telmário Mota, esse projeto visa incorporar e regularizar as diretrizes do Decreto 9.179/2017 dentro das estruturas legais. Esta mudança facilitará a aplicação do procedimento de conversão de multa ambiental pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) em diversos estados e municípios. Existe uma expectativa crescente em relação à implementação do processo de conversão, especialmente em casos que envolvem agricultores familiares, extrativistas e…
No Brasil, o cenário ambiental enfrenta um desafio contínuo com grandes empresas que não efetuam o pagamento de multas por violações ambientais. Este comportamento não apenas subverte a responsabilidade corporativa mas também levanta questões sobre a eficácia do sistema jurídico em impor sanções ambientais. O Caso da Petrobras A Petrobras é um exemplo notório, com um acréscimo de mais de 300% nas multas impostas pelo Ibama em 2023, totalizando R$ 103 milhões em comparação aos R$ 25 milhões do ano anterior. Esse aumento significativo de multas destaca a contínua problemática de infrações ambientais pela empresa, principalmente relacionadas a vazamentos de…
No universo corporativo, a Petrobras emerge como um exemplo contundente de como empresas podem utilizar estratégias legais para driblar responsabilidades financeiras, particularmente no que diz respeito a multas ambientais. Um levantamento detalhado, fundamentado em dados do IBAMA adquiridos via Lei de Acesso à Informação, expõe um cenário onde, dos R$ 985,6 milhões em multas ambientais acumuladas nos últimos dez anos, a Petrobras pagou somente 5% desse montante, ou seja, R$ 49,9 milhões. Com um arsenal de advogados competentes e uma abordagem meticulosa às brechas jurídicas, a gigante do petróleo, Petrobras, tem conseguido adiar, e muitas vezes evitar, o pagamento de…
A Consciência Ambiental é um conceito cada vez mais presente em nossa sociedade. Isso porque a conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente tem se tornado cada vez mais urgente diante das mudanças climáticas e da degradação ambiental causada pela ação humana. Neste artigo, vamos discutir o que é Consciência Ambiental, sua importância e como podemos desenvolvê-la. O que é Consciência Ambiental? Consciência ambiental é o conhecimento e a compreensão da interdependência entre os seres humanos e o meio ambiente. Isso inclui a percepção de que nossas ações têm um impacto significativo no meio ambiente, e que precisamos…
O desequilíbrio ambiental é um dos problemas mais sérios que o nosso planeta enfrenta nos dias de hoje. Esse desequilíbrio ocorre quando a ação humana causa alterações no meio ambiente, afetando a biodiversidade e os ecossistemas. O resultado disso é a perda de espécies, mudanças climáticas e uma série de outros problemas que podem afetar a sobrevivência de todas as espécies. Neste artigo, discutiremos o que é o desequilíbrio ambiental, suas causas e consequências, e como podemos agir para evitar ou reduzir seus efeitos. O que é desequilíbrio ambiental? O desequilíbrio ambiental é um estado em que a ação humana…