Autor: Advogados Adv do Brasil

A compensação ambiental é um termo que vem ganhando cada vez mais destaque no Brasil. Trata-se de um mecanismo utilizado para minimizar os impactos ambientais decorrentes de empreendimentos que afetam a biodiversidade. Neste artigo, você vai descobrir o que é compensação ambiental, como ela funciona, qual a sua importância e muito mais. Continue lendo e confira! O que é compensação ambiental? A compensação ambiental é um instrumento que tem como objetivo minimizar os impactos ambientais negativos decorrentes de atividades econômicas, como a construção de rodovias, hidrelétricas, ferrovias, entre outras. O mecanismo é regulamentado pela Lei nº 9.985/2000, que estabelece que…

Com a aprovação do projeto de lei PL 875/2019 pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), o cenário legal para a conversão de multa ambiental em advertência passa por um momento importante de mudança. Proposto pelo senador Telmário Mota, esse projeto visa incorporar e regularizar as diretrizes do Decreto 9.179/2017 dentro das estruturas legais. Esta mudança facilitará a aplicação do procedimento de conversão de multa ambiental pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) em diversos estados e municípios. Existe uma expectativa crescente em relação à implementação do processo de conversão, especialmente em casos que envolvem agricultores familiares, extrativistas e…

O planeta Terra enfrenta muitos desafios ambientais, desde a poluição do ar e da água até o desmatamento e a perda de biodiversidade. Como resultado, a área do direito ambiental se tornou cada vez mais importante, com advogados direito ambiental especializados em proteger o meio ambiente e seus habitantes. Neste artigo, você aprenderá mais sobre o papel dos advogados direito ambiental, como eles podem ajudar a proteger o planeta e seus habitantes, e por que é importante ter esses profissionais à disposição. O que é direito ambiental? Em suma, o direito ambiental é uma área do direito que se concentra…

Preservar o meio ambiente é uma questão de extrema importância e urgência em todo o mundo. Nesse contexto, o Direito Ambiental assume um papel central. Esta é uma ramificação do direito que aborda a interação entre seres humanos, governos, empresas e a natureza. Seu objetivo é promover a proteção, preservação e sustentabilidade do nosso ecossistema. No Brasil, a Constituição Federal estabelece a proteção e preservação do meio ambiente como um direito de todos os seus habitantes. Nosso país tem uma das legislações mais completas em termos de preservação ambiental – a legislação ambiental brasileira. Apesar disso, a implementação efetiva do…