Áreas embargadas Por artigoArt. 24, III do Decreto 6.514

Base legal · Decreto 6.514

Art. 24, III do Decreto 6.514

258 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 6 unidades da federação.

258termos com este enquadramento

6estados onde aparece

Minas Geraisonde mais aparece

Onde este artigo é aplicado

Termos mais recentes com este enquadramento

Termo P77XLYRBAlmenara, MG

04/12/2023—

Termo 4IRDC3A0Lajinha, MG

04/12/2023—

Termo 7SJEPDY4Rio Casca, MG

04/12/2023—

Termo E242OTASMatipó, MG

04/12/2023—

Termo BMAYASFRSão José do Divino, MG

04/12/2023—

Termo Y1SGVI2MCoronel Fabriciano, MG

04/12/2023—

Termo E9KNG9I8Coronel Fabriciano, MG

04/12/2023—

Termo U4NM3VPFSão Sebastião do Maranhão, MG

04/12/2023—

Termo K8Q7MNXVRio Casca, MG

04/12/2023—

Termo IRQ9I9WYSanta Margarida, MG

04/12/2023—

Termo OPKZHJ2UPocrane, MG

04/12/2023—

Termo Q0CPLG4ZPeçanha, MG

04/12/2023—

Termo JNIQ7P8ECoronel Fabriciano, MG

01/12/2023—

Termo XCQ9Y3DFGovernador Valadares, MG

13/11/2023—

Termo 9KPWMSSAGovernador Valadares, MG

04/10/2023—

Termo HVZ3F3JUGovernador Valadares, MG

03/10/2023—

Termo RW7LODLIGovernador Valadares, MG

02/10/2023—

Termo 8M8663SPGovernador Valadares, MG

29/09/2023—

Termo XD7W9EY3Governador Valadares, MG

29/09/2023—

Termo 0ONFAFUIGovernador Valadares, MG

28/09/2023—

Termo ZM4Y481NGovernador Valadares, MG

27/09/2023—

Termo 5HCDBSSTGovernador Valadares, MG

27/09/2023—

Termo ZGSD7PGGGovernador Valadares, MG

06/09/2023—

Termo 7ZR8KLBUGovernador Valadares, MG

06/09/2023—

Termo D19ANBH1Governador Valadares, MG

05/09/2023—

O que fazer quando este artigo é aplicado

A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.

Como se defende um embargo ambiental Requisitos para anular uma multa ambiental Conversão de multa ambiental em advertência Defesa de multas ambientais

Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.