Termo de embargo · IBAMA

Termo K8Q7MNXV em Rio Casca, MG

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: K8Q7MNXV
Data do embargo: 4 de dezembro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Rio Casca, MG
Processo: 02558000331202373
Localização: RUA DOUTOR JUQUITA MIRANDA 108 CASA CENTRO RIO CASCA/MG 35370-000

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 24, I do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 24, III do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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