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Áreas embargadasPor artigoArt. 24, I do Decreto 6.514

Base legal · Decreto 6.514

Art. 24, I do Decreto 6.514

252 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 7 unidades da federação.

252termos com este enquadramento
7estados onde aparece
Minas Geraisonde mais aparece

Onde este artigo é aplicado

Termos mais recentes com este enquadramento

Termo 9XOT6196Araras, SP
13/11/2025
Termo Y5IRZ8H8Petrópolis, RJ
05/11/2025
Termo G20141N6Itabira, MG
13/02/2025
Termo IGWWGRBIBarão de Cocais, MG
11/02/2025
Termo VP1Z6MYEBarão de Cocais, MG
11/02/2025
Termo 38UUT8HITrajano de Moraes, RJ
21/12/2024
Termo WUS2Z5PQTeresópolis, RJ
18/12/2024
Termo SIRUT64GSão José do Rio Preto, SP
23/01/2024
Termo P77XLYRBAlmenara, MG
04/12/2023
Termo 4IRDC3A0Lajinha, MG
04/12/2023
Termo 7SJEPDY4Rio Casca, MG
04/12/2023
Termo E242OTASMatipó, MG
04/12/2023
Termo BMAYASFRSão José do Divino, MG
04/12/2023
Termo Y1SGVI2MCoronel Fabriciano, MG
04/12/2023
Termo E9KNG9I8Coronel Fabriciano, MG
04/12/2023
Termo U4NM3VPFSão Sebastião do Maranhão, MG
04/12/2023
Termo K8Q7MNXVRio Casca, MG
04/12/2023
Termo IRQ9I9WYSanta Margarida, MG
04/12/2023
Termo OPKZHJ2UPocrane, MG
04/12/2023
Termo Q0CPLG4ZPeçanha, MG
04/12/2023
Termo JNIQ7P8ECoronel Fabriciano, MG
01/12/2023
Termo XCQ9Y3DFGovernador Valadares, MG
13/11/2023
Termo 48JWAL4GSanto Antônio de Pádua, RJ
26/10/2023
Termo SCXXH7TCSanto Antônio de Pádua, RJ
26/10/2023
Termo 9KPWMSSAGovernador Valadares, MG
04/10/2023

O que fazer quando este artigo é aplicado

A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.

Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.