Art. 3º, I do Decreto 6.514

4 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 2 unidades da federação.

4termos com este enquadramento

2estados onde aparece

Paráonde mais aparece

Onde este artigo é aplicado

Pará2

Paraíba2

Termos mais recentes com este enquadramento

Termo OSKXZHBVBreves, PA

25/03/2026—

Termo F7SORCPQBreves, PA

23/03/2026—

Termo ZL6TNTRGPitimbu, PB

12/12/20250,01 ha

Termo I43DOFP4Soledade, PB

09/09/20251,00 ha

O que fazer quando este artigo é aplicado

A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.

Como se defende um embargo ambiental Requisitos para anular uma multa ambiental Conversão de multa ambiental em advertência Defesa de multas ambientais

Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.