Termo de embargo · IBAMA

Termo ZL6TNTRG em Pitimbu, PB

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ZL6TNTRG
Data do embargo: 12 de dezembro de 2025
Área embargada: 0,01 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Pitimbu, PB
Localização: Restaurante Barramares, barra do Rio Graú, PB.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, I do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

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