Art. 62, XI do Decreto 6.514

3 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 3 unidades da federação.

3termos com este enquadramento

3estados onde aparece

Amazonasonde mais aparece

Onde este artigo é aplicado

Amazonas1

Bahia1

Pará1

Termos mais recentes com este enquadramento

Termo B2O5EW41Teixeira de Freitas, BA

15/04/20260,00 ha

Termo 59ACRYEIPacajá, PA

26/02/20260,38 ha

Termo G58V4ZD3Manicoré, AM

01/07/20250,66 ha

O que fazer quando este artigo é aplicado

A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.

Como se defende um embargo ambiental Requisitos para anular uma multa ambiental Conversão de multa ambiental em advertência Defesa de multas ambientais

Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.