Termo de embargo · IBAMA

Termo 59ACRYEI em Pacajá, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 59ACRYEI
Data do embargo: 26 de fevereiro de 2026
Área embargada: 0,38 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Pacajá, PA
Localização: Pátio da serraria PAU BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 62, XI do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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