Art. 62, § 1º do Decreto 6.514

5 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 3 unidades da federação.

5termos com este enquadramento

3estados onde aparece

Paráonde mais aparece

Onde este artigo é aplicado

Pará3

Paraíba1

São Paulo1

Termos mais recentes com este enquadramento

Termo WJ42KZTZPraia Grande, SP

15/10/20250,08 ha

Termo 9UEGIXNKDom Eliseu, PA

30/09/2025—

Termo Y2FU07W6Rurópolis, PA

18/10/2023—

Termo 0O3Q5P4VRurópolis, PA

18/10/2023—

Termo 6ML0YC2QBaía da Traição, PB

21/09/2022—

O que fazer quando este artigo é aplicado

A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.

Como se defende um embargo ambiental Requisitos para anular uma multa ambiental Conversão de multa ambiental em advertência Defesa de multas ambientais

Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.