Termo de embargo · IBAMA

Termo WJ42KZTZ em Praia Grande, SP

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: WJ42KZTZ
Data do embargo: 15 de outubro de 2025
Área embargada: 0,08 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Praia Grande, SP

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 93 do Decreto 6.514 Art. 62 do Decreto 6.514 Art. 62, § 1º do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.