Art. 64, § 1º do Decreto 6.514

8 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 3 unidades da federação.

8termos com este enquadramento

3estados onde aparece

Paráonde mais aparece

Onde este artigo é aplicado

Pará3

Roraima3

Mato Grosso2

Termos mais recentes com este enquadramento

Termo EF8SGTINJangada, MT

27/02/2024—

Termo O9I9KVM5Iracema, RR

26/03/2023—

Termo 8CVNBSLVPoconé, MT

07/05/2022—

Termo HC0P28PDOurilândia do Norte, PA

30/08/2021—

Termo ZG5XPYU8Boa Vista, RR

27/08/2021—

Termo 37BFFZRQCanaã dos Carajás, PA

07/08/2021—

Termo 9SWIPFN8Santana do Araguaia, PA

20/07/2021—

Termo HXR0NG48Iracema, RR

22/05/2021—

O que fazer quando este artigo é aplicado

A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.

Como se defende um embargo ambiental Requisitos para anular uma multa ambiental Conversão de multa ambiental em advertência Defesa de multas ambientais

Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.