Art. 76, II do Decreto 6.514

1 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 1 unidade da federação.

1termos com este enquadramento

1estados onde aparece

Rio Grande do Sulonde mais aparece

Onde este artigo é aplicado

Rio Grande do Sul1

Termos mais recentes com este enquadramento

Termo 8HOE03IKSão José do Norte, RS

05/03/2026—

O que fazer quando este artigo é aplicado

A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.

Como se defende um embargo ambiental Requisitos para anular uma multa ambiental Conversão de multa ambiental em advertência Defesa de multas ambientais

Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.