Termo de embargo · IBAMA

Termo R9078HEP em Altamira, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: R9078HEP
Data do embargo: 18 de novembro de 2019
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Altamira, PA
Processo: 02001000124202062
Localização: Fica embargada a área de 567,14 hectares para atividades agrícolas, pecuária ou qualquer outra atividade que esteja relacionada a recuperação ambiental, referente ao AI YTPOBZ8, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no polígono de coordenadas centrai S 08'' 01' 46,50'' e W 55' 04'' 74'' , de ID 863, conforme mapa com análise temporal de imagens anexo ao processo.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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