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Consulta pública

Áreas embargadasPor artigoArt. 50, § 2º do Decreto 6.514

Base legal · Decreto 6.514

Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

6.072 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 27 unidades da federação.

6.072termos com este enquadramento
27estados onde aparece
Paráonde mais aparece

Onde este artigo é aplicado

Termos mais recentes com este enquadramento

Termo 5HI7SA3ARondon do Pará, PA
27/08/2026266 ha
Termo BQGHCZOTFeijó, AC
26/08/202610,63 ha
Termo BBL3SFVDJoaquim Gomes, AL
26/08/20265,38 ha
Termo U8DVFDB2Lábrea, AM
26/08/202667,23 ha
Termo OVJYM9IELábrea, AM
26/08/202652,97 ha
Termo 7AHQUKRHLábrea, AM
25/08/2026139 ha
Termo MJ74PXPOLábrea, AM
25/08/2026168 ha
Termo 70VWCO3SLábrea, AM
25/08/202617,50 ha
Termo Z5GRG6A6Feijó, AC
24/08/202611,71 ha
Termo 51SJK0L6Feijó, AC
24/08/2026266 ha
Termo KK6OGHDGBoca do Acre, AM
23/08/2026193 ha
Termo M0BWHEP9Lábrea, AM
22/08/2026188 ha
Termo FZS6CHOJAltamira, PA
20/08/2026262 ha
Termo 6E514J0SSão José de Mipibu, RN
20/08/20267,45 ha
Termo H63BYSZGSão José de Mipibu, RN
19/08/20265,18 ha
Termo TQRE12Z1Lábrea, AM
19/08/202654,38 ha
Termo V2TSI0R1Lábrea, AM
19/08/20269,06 ha
Termo FFN1EKUQLábrea, AM
19/08/202653,51 ha
Termo BRQK9D4OAripuanã, MT
19/08/202616,38 ha
Termo IAW4ZM24Baía Formosa, RN
18/08/20269,22 ha
Termo 36USERBHRondon do Pará, PA
13/08/2026200 ha
Termo PY5C754QCaracaraí, RR
11/08/202611,04 ha
10/08/2026123 ha
Termo SOELC0HEPorto Velho, RO
03/08/2026128 ha
Termo UOMOOD4WUlianópolis, PA
31/07/202614,48 ha

O que fazer quando este artigo é aplicado

A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.

Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.