Termo de embargo · IBAMA

Termo XNGA105V em Chapecó, SC

Cancelado na origem

O que consta no termo

Número do termo: XNGA105V
Data do embargo: 1 de setembro de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Chapecó, SC
Processo: 02611000068202169

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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