Termo G9J9OM3R em Nova Cruz, RN

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: G9J9OM3R
Data do embargo: 5 de novembro de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Nova Cruz, RN
Processo: 02021001690202134
Localização: Sebastião Borgaço de Lima ME (CNPJ: 05.408 442/0001-95).

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 81 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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