Termo 5J416N6L em Nova Bandeirantes, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 5J416N6L
Data do embargo: 24 de outubro de 2019
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Nova Bandeirantes, MT
Processo: 02001006608202015
Localização: Estrada MT 208, km 20 a partir da cidade de Nova Bandeirantes, adentrando 9,5 km na estrada Ubiratan.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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