Termo de embargo · IBAMA

Termo W2VCDHVT em Mineiros, GO

Cancelado na origem

O que consta no termo

Número do termo: W2VCDHVT
Data do embargo: 23 de junho de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Mineiros, GO
Processo: 02001016439202293
Localização: IOP

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 24, II do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 24, I do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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