Termo de embargo · IBAMA

Termo N0VGEOVH em Aripuanã, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: N0VGEOVH
Data do embargo: 8 de setembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Aripuanã, MT
Processo: 02055000204200553
Localização: Substituição do T.Embargo 414064-C lavrado em desfavor de Lindomar Schmits para Paulo Silas de Morais Júnior/ Fazenda Nossa Senhora de Aparecida/Aripuana.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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