Termo de embargo · IBAMA

Termo 1UVGQ07R em Placas, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 1UVGQ07R
Data do embargo: 25 de maio de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Placas, PA
Processo: 02001010795202112
Localização: FAZENDA TERRA PROMETIDA 1 FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES AGRÍCOLAS/ OU DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EXCETO AQUELAS RELATIVAS A COMBATE DE INCENDIOS FLORESTAIS NO INTERIOR DA ÁREA DE 67,054ha delimitada pelo mapa anexo ao processo.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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