Termo de embargo · IBAMA

Termo 2GDMFT8E em Altamira, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 2GDMFT8E
Data do embargo: 13 de novembro de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Altamira, PA
Processo: 02001027240202029
Localização: Distrito de cachoeira da serra BR 163 coordenadas 08º34'9''S 055º8'44''W, FICA EMBARGADA PARA TODA E QUALQUER ATIVIDADE, EXCETO AS RELATIVAS A REUPERAÇÃO AMBIENTAL, A ÁREA DE 331,80HA REFERENTE AOS IDs 2020AZO503, DE 242,77 HA E 2020AZO504, DE 89,03HA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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