Termo de embargo · IBAMA

Termo QUORN9EM em Portel, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: QUORN9EM
Data do embargo: 12 de dezembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Portel, PA
Processo: 02018003694202297
Localização: Município Portel - PA Localização Interior do PDS Liberdade 1, ID 2716340. Referência Vicinal Portel Km 71, com acesso pela rodovia BR-230, Km 282 sentido Marabá Altamira-PA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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