Termo de embargo · IBAMA

Termo X28EOJAH em Apiacás, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: X28EOJAH
Data do embargo: 23 de outubro de 2019
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Apiacás, MT
Processo: 02052000217201958
Localização: Estrada Santana km 26 a partir da cidade de Apiacás-MT.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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