Termo de embargo · IBAMA

Termo L2OC797U em Americana, SP

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: L2OC797U
Data do embargo: 23 de janeiro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Americana, SP
Processo: 02001003562202325
Localização: Parque Ecológico Municipal de Americana Engenheiro Cid Almeida Franco

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 31 do Decreto 6.514

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