Termo de embargo · IBAMA

Termo KFGQ5BCU em Laranjal do Jari, AP

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: KFGQ5BCU
Data do embargo: 16 de dezembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Laranjal do Jari, AP
Processo: 02004000119202372
Localização: Sítio Novo. BR156, trecho sul. Zona Rural de Laranjal do Jari - AP.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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