Termo de embargo · IBAMA

Termo 76ZX3GTU em Tartarugalzinho, AP

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 76ZX3GTU
Data do embargo: 14 de novembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Tartarugalzinho, AP
Processo: 02004001506202245
Localização: Acesso pela Fazenda Rio Bonito. Ramal do Itaubal, km 25. Área anexa aos fundos da propriedade do Sr. Emerson Castanho, CPF n°. 974.434.171-87. Interior da UC Floresta Estadual do Amapá- FLOTA-AP. Tartarugalzinho-AP.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 93 do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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